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GEPEERQ

Grupo de Estudos e Pesquisas das Relações Étnico-Raciais de Queimados

1. O que é o GEPEERQ?
O GEPEERQ é o Grupo de Estudos e Pesquisas das Relações Étnico-Raciais de Queimados. Ele foi instituído oficialmente pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para atuar no âmbito da rede municipal de ensino e suas unidades escolares.

2. Qual é o principal objetivo do GEPEERQ?
O objetivo central do grupo é promover a formação continuada dos professores. Essa formação visa:

  • Combater o racismo.

  • Trabalhar pelo fim da desigualdade social e racial.

  • Reeducar para as relações étnico-raciais.

  • Valorizar e dar a conhecer a história e a cultura afro-brasileira e africana, conforme estabelece a Lei Federal 10.639/03.

 

3. Por que o GEPEERQ foi criado?
O grupo foi criado para ser um fórum permanente de apoio à implementação e continuidade da Lei Federal 10.639/03 na rede municipal de ensino. Sua premissa é assegurar que a temática da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, bem como a Educação das Relações Étnico-Raciais, sejam efetivamente inseridas no currículo da Educação Básica.

4. A qual lei o GEPEERQ está vinculado?
O GEPEERQ está diretamente vinculado à Lei Federal 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana em todas as escolas do país.

 

5. O GEPEERQ atua apenas entre os professores?
Embora o foco principal seja a formação continuada dos professores, a atuação do grupo se dá em articulação com todas as Unidades Escolares. Isso significa que seu trabalho impacta toda a comunidade escolar, influenciando o currículo e as práticas pedagógicas, que por sua vez alcançam os estudantes.

 

6. Onde o GEPEERQ funciona?
O GEPEERQ foi implementado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Queimados (SEMED), atuando em articulação com as escolas da rede municipal.

 

Políticas Públicas

Principais Marcos Legais e Políticas

Plano Juventude Negra Viva (PJNV)

Este é um plano transversal, envolvendo 18 ministérios e estruturado em 11 eixos, com 43 metas e 217 ações.

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Lei nº 10.639/2003

Altera a LDB e torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira. Aborda a luta dos negros no Brasil, sua cultura e contribuições

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Política de Cotas Raciais

Reserva de vagas para estudantes negros, pardos e indígenas em universidades públicas. Iniciada em 2001 no Rio de Janeiro e expandida nacionalmente.

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Programa Mais Igualdade e as Casas da Igualdade Racial

O programa se estrutura em três eixos: aperfeiçoamento de agentes públicos, estruturação de órgãos de promoção da igualdade racial e fortalecimento de políticas estaduais e municipais

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Lei nº 11.645/2008

Inclui a obrigatoriedade do estudo da história e cultura indígena, ampliando o escopo da Lei 10.639/2003

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Política Nacional de Equidade, Educação Étnico-Racial e Quilombola (PNEERQ)

Busca garantir equidade e direitos por meio de projetos educacionais específicos para povos negro, indígena e quilombola

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Material de Apoio

A Participação da População Negra na Formação do Território de Queimados: Uma História de Fundação e Resistência

Para Além do Apagamento Histórico

A história convencional de Queimados, com foco na ferrovia e nas elites locais, perpetua um silenciamento sobre o grupo que verdadeiramente construiu as bases materiais do município: a população negra escravizada e livre. Esta análise busca restituir, com base em documentação primária, o papel fundamental desses homens e mulheres na conformação do território queimadense, demonstrando que não foram meros coadjuvantes, mas sim atores centrais em todo o processo de formação local.

O Alicerce Demográfico e Econômico

Desde os primórdios da ocupação colonial, a presença negra foi demograficamente majoritária e economicamente indispensável na região que compreende o atual município de Queimados. Dados de 1850 revelam que a Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Marapicu abrigava 3.753 pessoas escravizadas, ante 3.322 pessoas livres - o que significa que 53% da população era cativa. Esses números, por si só, desmontam qualquer narrativa que pretenda minimizar a centralidade da mão de obra africana e afrodescendente na construção da riqueza e da infraestrutura local.

A população negra era a força motriz de todas as atividades econômicas que impulsionaram o desenvolvimento da região. Nos engenhos de açúcar que antecederam as fazendas de café, nas lavouras que sustentavam o abastecimento interno, na pecuária que movimentava o comércio regional - em todos esses setores, o trabalho negro era absolutamente essencial. Quando analisamos o crescimento comercial de Queimados na primeira metade do século XIX, impulsionado por personagens como Joaquim Antônio da Silva Camarinha, devemos lembrar que por trás de cada saca de café exportada, de cada empreendimento comercial, havia dezenas de trabalhadores escravizados realizando o trabalho pesado que tornava esses negócios lucrativos.

Formas de Resistência e Agenciamento

A pesquisa em periódicos do século XIX, revela evidências concretas da resistência negra através dos anúncios de fuga. Esses registros nos permitem reconstituir parcialmente a experiência dessas pessoas e demonstrar que, mesmo sob condições de extrema opressão, havia espaço para agenciamento e luta pela liberdade.

Casos documentados na localidade de Queimados entre 1851 e 1856 mostram uma diversidade de estratégias de fuga e perfis de fugitivos. De Manuel e Galdino, que escaparam "dos lugares denominado Queimados" em 1851, a Thomaz, crioulo de 20 anos que em 1856 fugiu do senhor Bernardo Antônio Alves, "morador dos Queimados" - cada anúncio revela um ato de coragem individual que, coletivamente, representava um desafio constante ao sistema escravista.

A fuga de Telles, escravizado de Joaquim Antônio da Silva Camarinha em 1855, é particularmente reveladora. O anúncio descreve que ele "era arreiado da sua tropa", indicando que dominava habilidades específicas de transporte e logística - conhecimento que certamente facilitou sua fuga. Belmiro, em 1853, era "natural do Ceará", demonstrando a diversidade de origens dos cativos em Queimados e as complexas redes de deslocamento forçado que caracterizavam o tráfico interno.

Além das fugas individuais, a presença de quilombos na região do Iguaçu e adjacências, conforme pesquisado por Flávio Gomes, atesta formas de resistência coletiva organizada. A geografia local, com sua extensa planície cortada por riachos e áreas pantanosas, "contribuiu para a formação e o desenvolvimento de comunidades de escravos fugidos ao longo do século XIX, que ali encontravam refúgios seguros". Esses quilombos não eram meros esconderijos, mas sim comunidades organizadas que desafiavam cotidianamente a ordem escravista e criavam alternativas de vida fora do cativeiro.

A Invisível Participação na Obra Ferroviária

Um dos aspectos mais significativos revelados por sua pesquisa diz respeito à participação da população negra na construção da Estrada de Ferro D. Pedro II. Embora o Decreto nº 641 de 1852 proibisse explicitamente que a companhia ferroviária possuísse ou empregasse escravos, a realidade documental mostra que a obra dependeu crucialmente da mão de obra cativa, obtida através de mecanismos que burlavam a legislação.

O sistema de subempreitadas permitia que empreiteiros menores, não sujeitos às mesmas restrições da companhia principal, alugassem escravizados de fazendeiros da região. Esse arranjo era vantajoso para ambas as partes: os fazendeiros obtinham renda adicional durante os períodos de entressafra, e a ferrovia garantia a mão de obra necessária sem infringir formalmente a lei.

Assim, quando celebramos a inauguração do trecho ferroviário até Queimados em 1858, devemos lembrar que os trilhos que trouxeram o "progresso" foram assentados por mãos negras escravizadas - um fato sistematicamente omitido nas narrativas oficiais. A população negra não apenas construiu as bases agrícolas da região, mas também a infraestrutura de modernização que consolidaria Queimados como núcleo urbano.

A Transição para o Pós-Abolição e a Formação da Comunidade Livre

Com a abolição em 1888 e a Proclamação da República em 1889, a população negra de Queimados enfrentou o desafio de construir uma vida em liberdade em um contexto de persistentes desigualdades. Embora seu recorte temporal termine em 1889, é fundamental reconhecer que a transição para o trabalho livre não significou o fim da importância da comunidade negra para o desenvolvimento local.

Os libertos e seus descendentes continuaram sendo force motriz da economia local, agora como:

  • Trabalhadores rurais nas fazendas que persistiam na região

  • Moradores urbanos nas áreas periféricas do núcleo em expansão

  • Pequenos comerciantes e prestadores de serviços

  • Construtores da infraestrutura urbana emergente

A formação dos primeiros bairros periféricos, o desenvolvimento do comércio local e a consolidação da vida comunitária em Queimados devem muito à resiliência e capacidade de organização da população negra no período pós-abolição.

Conclusão: Restituindo o Lugar de Fundadores

A análise demonstra, de forma incontestável, que a população negra foi elemento fundador do território queimadense em múltiplas dimensões:

Demograficamente, constituíram a maioria da população durante todo o período escravista. Economicamente, foram a força de trabalho que construiu a riqueza agrícola e a infraestrutura local. Culturalmente, contribuíram para a formação das tradições e identidades locais. Politicamente, desafiaram o sistema escravista através de fugas, quilombos e formas cotidianas de resistência.

A invisibilidade dessa contribuição nas narrativas oficiais sobre Queimados reflete menos uma realidade histórica do que um processo de apagamento sistemático.

Os trilhos da ferrovia podem ter consolidado o núcleo urbano, mas foram os pés, as mãos e a resistência da população negra que construíram as bases materiais sobre as quais Queimados se ergueu.

Texto produzido pelos professores Jackson Fagundes e Simone das Neves Encarnação com base na dissertação de Mestrado de Maicon da Silva Carlos, intítulada "Próxima estação: Queimados! Uma análise sobre a formação de um território antes e depois da chegada da estrada de ferro D. Pedro II (1815-1889)" publicada em 2022 pela UFRRJ.

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